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Agronegócio · Reforma Tributária

Produtor rural na reforma tributária: quem paga CBS e IBS e o que muda em 2027

Sete perguntas que todo produtor rural está fazendo sobre CBS e IBS, respondidas com base na Lei Complementar nº 214/2025.

Por Jocimar dos Santos — OAB/GO 30.010 · 13 de novembro de 2026 · Leitura de 6 min

1. Todo produtor rural vai pagar CBS e IBS?

Não. Quem fatura menos de R$ 3,6 milhões por ano, como pessoa física ou empresa, pode ficar fora e só entra se quiser.

Situação do produtorCBS e IBS
Receita anual abaixo de R$ 3,6 milhõesNão é contribuinte (pode optar)
Receita de R$ 3,6 milhões ou maisContribuinte obrigatório
Produtor integrado à agroindústriaRegra própria

O limite soma a receita das empresas rurais em que o produtor é sócio e é corrigido todo ano pelo IPCA.

Agro na reforma, dia 1: todo produtor rural vai pagar CBS e IBS?
Agro na reforma, dia 1: todo produtor rural vai pagar CBS e IBS?

LC 214/2025, arts. 164 e 167.

2. Quem não é contribuinte deixa de pagar tudo?

Não. Não paga CBS e IBS na venda, mas também não recupera o imposto embutido nas compras: insumos, energia, máquinas e frete viram custo.

ContribuinteNão contribuinte
Destaca o imposto na nota de vendaVende sem CBS e IBS
Abate o imposto de insumos, energia, máquinas e freteO imposto das compras vira custo
O comprador recupera o valor cheioQuem compra dele recebe um crédito presumido

O percentual do crédito presumido é fixado todo ano pela Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS e divulgado até setembro.

Agro na reforma, dia 2: quem não é contribuinte deixa de pagar tudo?
Agro na reforma, dia 2: quem não é contribuinte deixa de pagar tudo?

LC 214/2025, arts. 164 e 168.

3. E se a receita passar de R$ 3,6 milhões no meio do ano?

Vira contribuinte no 2º mês seguinte ao excesso, salvo se o excesso for de até 20%.

Faturamento no anoQuando vira contribuinte
Até R$ 4,32 milhões (até 20% acima)No ano seguinte
Acima de R$ 4,32 milhõesNo 2º mês após o excesso
Atividade iniciada no meio do anoLimite proporcional aos meses

Para conferir o limite, somam-se as receitas das empresas rurais em que o produtor tem participação.

Agro na reforma, dia 3: e se a receita passar de R$ 3,6 milhões?
Agro na reforma, dia 3: e se a receita passar de R$ 3,6 milhões?

LC 214/2025, art. 164, §§ 2º a 6º.

4. O que eu vendo vai ter imposto?

Depende do produto: a maioria tem 60% de desconto, e alguns ficam com alíquota zero.

Produto (CBS em 2027)Alíquota efetiva
Grãos, gado e produtos in natura4,52%
Insumos agropecuários (na compra)4,52%
Hortícolas, frutas e ovos0%
Itens da Cesta Básica Nacional0%

Exemplo: R$ 3 milhões em grãos vendidos por produtor contribuinte destacam R$ 135.600 de CBS, que a empresa compradora recupera como crédito.

Agro na reforma, dia 4: o que eu vendo vai ter imposto?
Agro na reforma, dia 4: o que eu vendo vai ter imposto?

LC 214/2025, arts. 125, 137, 138 e 148. Simulação ilustrativa.

5. Vale a pena virar contribuinte por opção?

Pode valer, principalmente para quem vende a empresas e compra muito com imposto.

Tende a compensarTende a não compensar
Vende a agroindústria, trading ou cooperativaVende direto ao consumidor final
Investe em máquinas, energia e freteTem poucos custos com imposto
Quer oferecer crédito integral ao compradorPrefere menos obrigações acessórias

A opção pode ser feita a qualquer tempo, vale a partir do mês seguinte e não pode ser desfeita no mesmo ano. A conta é individual e deve ser feita com a contabilidade.

Agro na reforma, dia 5: vale a pena virar contribuinte por opção?
Agro na reforma, dia 5: vale a pena virar contribuinte por opção?

LC 214/2025, arts. 165 e 166.

6. E o arrendamento da minha terra?

Tem 70% de desconto, e a pessoa física quase sempre fica fora.

Quem arrendaCBS e IBS
Pessoa física com até R$ 240 mil/ano ou até 3 imóveisNão paga
Pessoa física acima dos dois limites juntosPaga, com 70% de desconto
Empresa contribuinte (2027)CBS de 3,39%
Exemplo: empresa com arrendamento de R$ 100 mil/anoR$ 3.390 de CBS

O arrendamento é tratado como operação com imóvel. Quem arrenda para empresa contribuinte pode ver o valor discutido na renovação do contrato.

Agro na reforma, dia 6: e o arrendamento da minha terra?
Agro na reforma, dia 6: e o arrendamento da minha terra?

LC 214/2025, arts. 251 e 261. Simulação ilustrativa.

7. O que organizar antes de 2027?

Cinco pontos para o produtor não ser pego de surpresa:

  1. CNPJ do produtor pessoa física: obrigatório a partir de 1º/01/2027.
  2. Nota fiscal com CBS e IBS destacados (em 2026, 0,9% e 0,1%, como teste).
  3. Controle da receita anual, somando as empresas rurais em que é sócio.
  4. Revisão dos contratos de venda e de arrendamento (cláusula de tributos).
  5. Acompanhamento do crédito presumido, divulgado até setembro de cada ano.
Agro na reforma, dia 7: o que organizar antes de 2027?
Agro na reforma, dia 7: o que organizar antes de 2027?

LC 214/2025.