Boletins em PDF para leitura e download, e respostas às perguntas mais recebidas pelo escritório, publicadas sem identificar quem perguntou.
Quem é contribuinte e o limite de R$ 3,6 milhões, produtor integrado, crédito presumido, alíquotas de insumos e produtos in natura, diferimento, máquinas, cooperativas, exportação, arrendamento e ITCMD, com um quadro para decidir entre ser ou não contribuinte.
EC nº 132/2023 · LC nº 214/2025 · LC nº 227/2026
Código JDS-BI-02/2026 · SHA-256 787cf9523b48c592b87482447c67b621312600f5f7c8dbe0d05565afe79d099f
CBS, IBS e Imposto Seletivo, alíquotas, crédito amplo, split payment, regimes diferenciados, agronegócio, imóveis e locação, Simples Nacional, cronograma de 2026 a 2033, ITCMD e um checklist de providências.
EC nº 132/2023 · LC nº 214/2025 · LC nº 227/2026
Código JDS-BI-01/2026 · SHA-256 780116f07d8416c63d591c3e426980eb6245eb32a13ad5d63383480dd0af5f84
Respostas gerais, de caráter informativo. Situações específicas dependem da análise do caso concreto.
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois tributos sobre valor agregado: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Também foi criado o Imposto Seletivo, sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O novo modelo traz crédito amplo do tributo pago nas etapas anteriores, cobrança no local do consumidor, separação automática do tributo no pagamento (split payment), alíquotas reduzidas para setores como saúde, educação e agronegócio e devolução de parte do tributo a famílias de baixa renda.
A transição vai de 2026, ano de teste, a 2033, quando ICMS e ISS deixam de existir. Os detalhes estão no Boletim nº 01.